O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Corte vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação das redes sociais. A declaração foi dada ao participar, junto com outros ministros do STF e autoridades, de um encontro de líderes do grupo Lide, em Lisboa. Em sua participação no evento desta sexta-feira, 3, Moraes afirmou que as redes devem ser fiscalizadas e regulamentadas tais como as mídias tradicionais.
“(Temos) a necessidade, e na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, assim como no plenário, aqui também presente nosso vice-presidente do TSE, professor Ricardo Lewandowski, nós adotamos várias medidas que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional mecanismos de regulamentação das redes sociais. As redes sociais elas não podem ser nem mais nem menos controladas do que as demais empresas de mídia”, disse Moraes.
Ele defende que as grandes empresas de tecnologia que operam as redes tenham responsabilidade sobre o que é livremente veiculado. “A responsabilização por abusos na divulgação, na veiculação de notícias fraudulentas, na veiculação na divulgação de discursos de ódio, não deve ser maior, mas também não pode ser menor do que o restante das mídias tradicionais”, enfatizou.
A discussão sobre a regulamentação das redes sociais também é feita dentro do governo federal. No pacote criado para reagir aos atos do dia 8 de janeiro, o Ministério da Justiça propõe regras para responsabilizar as empresas em caso de discursos que preguem rupturas institucionais. Também há um debate, para o futuro, de criar uma regulamentação que combate fake news, o que gera bastante debate em razão da necessidade de se preservar a liberdade de expressão.
Com informações do O Tempo